Segue sem definição clara as diretrizes do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), criado em 2017 . A iniciativa estimulou a meta de até 2026 o Brasil se ver oficialmente livre da doença sem necessidade de vacinação, alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, na sigla em francês). A vacinação, que era para ser encerrada este ano, ainda continua em 21 Estados mais o Distrito Federal.

Numa live promovida pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nessa quinta-feira (25/3), no qual o tema central foi “Plano Estratégico do PNFA – Processo de Ampliação de Zonas Livres sem Vacinação no Brasil e suas consequências” ficou claro que em vez de avanços significativos do PNEFA, há ainda dúvidas e indefinições que tornam mais distante o sonho de o País pleitear o status de livre da febre aftosa sem vacinação junto à OIE.

Os debatedores foram Geraldo Moraes, diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e Daniella Bueno, fiscal estadual agropecuária e responsável do setor de Epidemiologia do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).

“O cronograma ficou mais importante do que o plano. Em 2017, quando foi lançado o plano estratégico, acho que havia uma visão muito otimista do processo”, diz Moraes.

Diferenças entre os Estados 

Apesar de a pandemia do novo coronavírus ter sido um grande empecilho para o avanço das ações sanitárias para pleitear o novo status, Moraes afirma que o maior entrave, de fato, é o descompasso da evolução entre os Estados do trabalho necessário à essa tarefa.

Pelo PNEFA, o Brasil foi divido em cinco blocos para conquistar o status de livre de aftosa sem vacinação. Dentro de cada bloco, cada Estado deve cumprir uma série de requisitos para o fortalecimento da vigilância sanitária.

O que os Estados precisam cumprir? 

São no total 42 ações estipuladas pelo PNEFA. Entre as mais críticas estão:

• georreferenciamento de estabelecimentos rurais e de interesse para a saúde animal
• correção das deficiências estruturais e operacionais das unidades veterinárias locais
• definição e implementação de sistema eficiente de repasse de recursos para fazer frente às emergências zoossanitárias

Pela análise de Moraes, as diferenças são muito grandes nos blocos, com Estados bem avançados como o Mato Grosso, e outros ainda abaixo do esperado, como a Bahia, por exemplo.

“Estipular um calendário está difícil. Temos Estados em níveis muito distintos na questão de implantação e execução das ações, previstas no Plano estratégico”, explica Moraes.

Hoje, para a OIE, Santa Catarina é a única unidade federativa do Brasil com status de livre de aftosa sem vacinação. Essa conquista é desde 2007. A expetativa é que entre os primeiros blocos a terem o mesmo status internacional estejam o bloco I, formado pelos Estados do Acre, Rondônia e parte do Amazonas e de Mato Grosso, e o bloco 5, que compreende todos os Estados da Região Sul.

Mato Grosso, que estipulou ter seu status de livre de aftosa sem vacinação até 2022, pode ser essa data postergada se os demais Estados não evoluírem. Grande parte do Estado está no bloco 4, junto com Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

“Ou avançamos todos juntos, ou temos de desmembrar os blocos. O que não podemos é ficar na inércia. O bloco que MT está inserido possui uma heterogeneidade gigante. Os Estados com foco na pecuária têm um interesse maior em avançar, mas dos demais Estados, voltados para a indústria, não vejo avanço significativo”, diz Daniella.

Fonte: Portal DBO