Políticas de Privacidade

Leia com atenção estas Políticas de privacidade antes de cadastrar-se ou mesmo navegar no site da E-RURAL.

Temos muito prazer em recebê-lo e desde já esclarecemos que estamos comprometidos em resguardar sua privacidade. O intuito desta Política de privacidade é esclarecer quais os dados coletados, sua necessidade, finalidade, guarda, duração e procedimentos de segurança da informação para que seu consentimento seja uma manifestação livre, informada e inequívoca.

Frisa-se que todas as disposições e regras acerca da utilização do serviço prestado estão disponíveis e são consentidas mediante o Termos de Uso. Ademais, no que tange o uso de cookies de domínio e de terceiros, tal consentimento será especificado no aceite à Política de Cookies.

A presente política irá se aplicar, de modo geral, a todos os usuários da plataforma online ofertada ou controlada de qualquer modo pela E-RURAL, sendo determinada a forma como a empresa poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal.

Ressaltamos que as políticas adotadas em todos os setores da E-RURAL estão de acordo com as boas práticas de governança e proteção de dados, estando em conformidade com todas as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018).

A segurança dos dados está plenamente resguardada mediante todos os protocolos internos instaurados pela E-RURAL, bem como a utilização de atuais e efetivos sistemas e procedimentos de segurança de dados, prezando pela proteção, confidencialidade e integridade de todos os dados coletados.

Ao consentir com a presente política, o usuário declara que tem capacidade plena para aceitação destes termos para todos os fins de direito. Caso não haja concordância com qualquer conteúdo desta política, não é recomendável utilizar quaisquer de nossos serviços, bem como sites operados.

Caso tenha qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade, recomendamos que entre em contato com a E-RURAL por meio do e-mail [email protected] ANTES de aceitá-los.

Bem-vindo! Bom trabalho!

Definições:

Para todos os efeitos, quando da Política de Privacidade, considera-se:

• Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão a plataforma E-RURAL, notadamente maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
• Dados Pessoais: todas as informações não anonimizadas fornecidas e/ou coletadas pela E-RURAL e/ou parceiros, por qualquer meio, ainda que públicos, desde que: (I) identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, tanto eletrônico quanto em papel. Entretanto, estão excluídos do conceito de dados os: (i) telefone comercial, (ii) número de celular comercial, (iii) endereço comercial, (iv) e-mail comercial.
• Finalidade: o objetivo, o propósito que a E-RURAL almeja com as informações guardadas, bem como os atos praticados para tratá-las.
• Necessidade: o motivo que demonstra a imprescindibilidade da coleta dos determinados dados, de modo a atingir única e exclusivamente as finalidades pretendidas.
• Bases legais: toda a fundamentação do ordenamento jurídico brasileiro e internacional que legitima o tratamento dos dados pessoais dos usuários mediante a finalidade e necessidade explícitas da E-RURAL.
• Consentimento: a autorização expressa e inequívoca do Usuário titular do dado pessoal em questão de modo que a E-RURAL possa guardar tratar tal dado de acordo com a necessidade e finalidade perseguida.

1. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA

Quando os usuários acessam e interagem voluntariamente com as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma da E-RURAL, inclusive por meio da realização de cadastro, serão coletados os seguintes dados, mediante sua finalidade específica, a saber:

Tipos de dados	Quais são os dados	Finalidade de uso dos dados	Base legal
Dados cadastrais, informados diretamente pelo usuário no ato do cadastro na plataforma	Nome, CPF, CEP e endereço completo. Se houver, nome da Fazenda, Tamanho da fazenda, Cidade da fazenda, Inscrição de Produtor Rural, Anexo de documentos (RG ou CNH; ITR ou Contrato de arrendamento)	Identificar o usuário, permitir o uso das funcionalidades do sistema, de modo a viabilizar a manutenção da plataforma e-rural	Art. 11, I, LGPD
Dados de identificação digital, os quais são obtidos diretamente do titular por meio das informações na requisição HTTP; ou mediante IP coletado da mesma forma e localização consultada em API externa; ou caso trate-se da geolocalização a partir do DDD, o telefone é informado pelo usuário com consentimento inequívoco.	Para usuários logados: último e atual endereços de IP usados para fazer login; Para todos os acessos: endereço de IP é armazenado quando o software apresenta algum erro inesperado; Geolocalização a nível de estado para usuários que acessam a página de cotações (a partir de IP), que preenchem chatbots.	Cumprir as normas do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); identificar o usuário; reconhecer e analisar a forma de utilização do presente serviço de modo a aprimorar as funcionalidades ofertadas, de modo a ofertar ao usuário segurança, análise e correção de erros do software. Geolocalização nas cotações: customização de conteúdo.	Art. 11, I, LGPD
Dados do usuário disponíveis pelo SERASA, bem como disponibilizados por meio da plataforma bigdatacorp que colhe informações não- sensíveis e públicas, disponíveis em base de dados de acesso irrestrito.	Datas de registro e certidões da Receita Federal; Certidões negativas de distribuição de ações judiciais; certidão de antecedentes criminais da polícia federal e civil, certidão negativa de protesto; e dados cadastrais básicos encontrados de forma pública, como Idade, Falecimento, Gênero, Nome comum, Número, origem status da identificação fiscal; País de identificação do contribuinte e nascimento; signo chinês e zodíaco; nome da mãe; total de profissões em exercício ou exercidas; Renda e patrimônio estimados (pelo software bigdatacorp); se houver empresa, CNPJ, área e nome. Status da declaração de imposto e agência utilizada na declaração.	Direcionamento de estratégias de priorização de clientes e marketing, cumprir as obrigações de veracidade decorrente do uso da plataforma E-RURAL, avaliação de risco e antifraude, análise de crédito e inadimplência; de modo a cumprir todas as obrigações legais e regulatórias das transações.	Art. 11, I, LGPD

Os usuários estão cientes dos dados fornecidos de forma consciente e voluntária por meio do preenchimento do formulário para realização de cadastro no site da E-RURAL. Todos os dados cuja fonte de coleta não seja o próprio usuário mediante o preenchimento de formulário de acesso, serão informações não-sensíveis e públicas, disponíveis em base de dados de acesso irrestrito, mediante consentimento específico do usuário ao se registrar na plataforma. Tal coleta se dará especificamente para a garantia do crédito do usuário vendedor, consoante art. 7º, X, LGPD.

É possível a utilização dos dados coletados para fins estritamente de interesse legítimo da E-RURAL, em conformidade com o art. 7º, IX da Lei Geral de Proteção de Dados, notadamente para estudos internos de resultado, público-alvo e marketing da empresa.

De todo modo, a totalidade de dados dos usuários coletada será armazenada de forma sigilosa, mediante os mais atuais sistemas de segurança, sendo acessados unicamente de forma interna pela E-RURAL e exclusivamente para possibilitar as finalidades descritas na tabela supracitada, propiciando a mais adequada prestação dos serviços contratados.

Os usuários são exclusivamente responsáveis pela veracidade e atualização das informações prestadas no cadastro, bem como pela guarda total e exclusiva de senhas e dados de acesso, responsabilizando-se integralmente por não informar tais dados a terceiros.

O consentimento fornecido pelos usuários para a coleta destas informações é individual, claro, específico e legítimo, podendo ser modificado e/ou revogado a qualquer momento por meio do canal de atendimento dos usuários (e-mail: [email protected]).

O consentimento dado pelo usuário para o recebimento de anúncio de serviços, mensagens administrativas ou outras informações pode ser retirado a qualquer momento, mediante a desativação das comunicações através da sessão “minha conta” ou enviando um e-mail para [email protected]. Esta permissão não permite a concessão deste dado a terceiros, tampouco o envio de qualquer mensagem não solicitada (“spam”).

Caso haja consentimento para envio de anúncio de serviços é assegurada a total e absoluta confidencialidade no tratamento da lista de e-mails dos usuários, não havendo divulgação destas informações, de modo a evitar a apropriação e uso indevido.

2. DA GUARDA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Todos os dados pessoais serão armazenados na base de dados da E-RURAL ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela E-RURAL, os quais garantem estar em concordância com o ordenamento jurídico vigente.

Frisa-se que para o armazenamento são utilizados os sistemas Google Cloud e Amazon S3, os quais possuem segurança de ponta. Notadamente, no Google Cloud apenas acessos criptografados com chaves geradas manualmente e vindos de IPs permitidos (da própria aplicação e serviços do Google) são aceitos; já no Amazon S3, os documentos e backups são privados, sem permissão de acesso público. Links para acesso aos documentos são gerados pelo software quando necessários e expiram em 10 segundos. Por fim, para o monitoramento de erros, utiliza-se o sistema (Sentry).

Ressalta-se que a E-RURAL e seus fornecedores utilizam atuais e efetivos sistemas e procedimentos de segurança de dados, prezando pela proteção, confidencialidade e integridade de todos os Dados pessoais coletados.

Apesar de todas as medidas de segurança adotadas pela E-RURAL para proteger os dados pessoais coletados contra todo e qualquer uso divergente da finalidade almejada, divulgação não autorizada ou alteração indevida, o usuário entende e concorda que existe o risco de ataque cibernético e vazamento de dados, o qual será enfrentado mediante plano de resposta a incidentes e remediação em vigor.

A divulgação dos dados pessoais coletados a terceiros somente ocorrerá nos limites da finalidade almejada aqui estatuída, bem como consoante balizas legais, mediante expresso consentimento do usuário, nas seguintes situações:

1. Quando estritamente necessário para a prestação dos serviços ofertados;
2. Com fornecedores e parceiros para a consecução dos serviços contratados, a exemplo da tecnologia da informação, contabilidade, dentre outros;
3. Para finalidades administrativas de planejamento empresarial, notadamente a pesquisa, desenvolvimento de serviços, gerenciamento de riscos e segurança da empresa;
4. Com empresas do mesmo grupo econômico;
5. Automaticamente em caso de movimentações societárias como fusão, aquisição e incorporação;

Ressalta-se que, por meio do marketplace da E-RURAL são disponibilizados produtos e serviços de terceiros, caso seja acessado algum e-commerce de terceiro, será possível identificar através do endereço eletrônico especificado. Assim, caso haja um terceiro envolvido nas suas transações, os dados do usuário serão compartilhados unicamente com o terceiro envolvido.

Os dados pessoais fornecidos não serão disponibilizados a qualquer terceiro sem o expresso consentimento do usuário, salvo nas hipóteses autorizadas pela Legislação, vide:

1. Cumprimento de determinação legal, ordem judicial, requerimento ou requisição de autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes na questão;
2. Prova para defesa contra qualquer reivindicação ou alegação de terceiros;
3. Investigação e tomada de medidas relacionadas a suspeitas de atividades ilegais, bem como na cooperação com órgãos públicos ou pela proteção da segurança nacional;mento de riscos e segurança da empresa;
4. Proteção à segurança e integridade dos serviços ofertados, em caso de ameaças cibernéticas;

Qualquer consentimento acerca do uso e transferência de dados devido ao uso de Cookies está expressamente delimitada no aceite à Política de Cookies, disponível em: politica de cookies erural.

3. DOS PRAZOS E FORMA DE EXCLUSÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão retidos enquanto o cadastro do usuário estiver ativo, mediante sua necessidade para consecução dos serviços, bem como para atingir as finalidades determinadas nesta política de privacidade.

O usuário consente que os dados pessoais informados serão retidos pela E-RURAL durante os prazos mínimos a seguir determinados:

Tipos de dados	Prazo de armazenamento	Fundamento legal
Dados pessoais	5 anos após o término da relação	Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
Dados de identificação digital	6 meses	Art. 15 da Lei 12.965

Mediante requerimento, o usuário pode solicitar a exclusão de todos os seus dados a qualquer momento, ainda que anteriormente ao fim dos prazos supracitados, compreendendo que com a retirada dos dados essenciais, a E-RURAL pode ficar impossibilitada de prestar os serviços ofertados.

O usuário está ciente que enquanto estiver em curso pagamento parcelado viabilizado por meio da E-RURAL, não poderá excluir seus dados da plataforma, de modo a possibilitar a cobrança dos valores devidos e proteger o crédito.

Ressalta-se que os dados pessoais coletados podem ser mantidos por período superior ao supracitado nas hipóteses autorizadas por lei, como prevenção a fraude (art. 11, II, a Lei 13.709), proteção ao crédito (Art. 7º, X, Lei 13.709), ou mediante interesses legítimos (art. 10º da Lei 13.709), a exemplo de cumprimento de obrigação legal, resolução de disputas e manutenção da segurança. De todo o modo, findo prazo e/ou necessidade legal, os dados serão excluídos mediante os métodos de descarte seguro em concordância com os ditames legais.

Após os prazos de armazenamento, vide tabela 2, todos os dados pessoais armazenados serão excluídos do sistema da E-RURAL, não possuindo mais qualquer forma de acesso a tais dados pelo encarregado, operador ou controlador, salvo se novamente informados pela parte mediante novo consentimento para prestação dos serviços.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Ocasionalmente, poderão ser efetuadas modificações na atual Política de Privacidade, sempre prezando pela segurança da informação, bem como as disposições legais e regulamentares.

No caso de mudanças nas Políticas, os usuários serão amplamente informados, de modo a obter consentimento pessoal e específico para a política de proteção de dados vigente.

Caso haja modificações nesta Política de Privacidade, a E-RURAL se responsabiliza pela disponibilização da Política de Privacidade sempre atualizada de forma visível no Site, disponível em: politica de privacidade erural.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail [email protected].

Esta política é válida a partir de 06 de novembro de 2021 e está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil, sendo o Foro da Comarca de Salvador competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.