Cada recomendação apresentada contém uma lista de critérios relevantes e mensuráveis decorrentes do artigo 7.9.4. Tais critérios não excluem outras medidas consideradas adequadas.
1. Biossegurança e saúde animal
a) Biossegurança e prevenção de doenças
Biossegurança significa o conjunto de medidas destinadas a manter os animais em um estado de saúde particular e impedir a entrada ou propagação de agentes infecciosos no rebanho.
Planos de biossegurança devem ser elaborados e implementados de acordo com o estado de saúde desejado e o risco de doenças existentes no rebanho. Com relação às doenças constantes na lista da OIE, os planos devem estar em conformidade com as recomendações pertinentes encontradas no Código Terrestre.
Os planos de biossegurança devem ter como finalidade o controle das principais fontes e vias de disseminação de patógenos:
i) bovinos,
ii) outros animais,
iii) pessoas,
iv) equipamento,
v) veículos,
vi) ar,
vii) abastecimento de água,
viii) alimentação.
Os critérios mensuráveis baseados em resultados são: taxa de morbidade, taxa de mortalidade, eficiência reprodutiva, alterações no peso e condição corporal.
b) Gestão da saúde animal
Entende-se por gestão da saúde animal o sistema projetado para otimizar a saúde física, comportamental e o bem-estar do rebanho bovino. Inclui a prevenção, tratamento, controle de doenças e transtornos que afetam o rebanho. Incluem também, quando apropriado, o registo de doenças, lesões, mortalidades e tratamentos médicos veterinários.
Deve haver um programa eficaz para a prevenção e tratamento de doenças e transtornos diversos compatíveis com os programas estabelecidos por um veterinário qualificado, conforme seja apropriado.
Os responsáveis pelo cuidado com o rebanho devem estar cientes dos sinais de problemas de saúde ou de estresse, tais como redução na ingestão de água e alimentos, alterações no peso e condição corporal, alterações no comportamento ou aspecto físico anormal.
O rebanho com maior risco de doença ou estresse exigirá inspeção mais frequente pelos tratadores. Se os tratadores não forem capazes de corrigir as causas da doença ou o estresse, ou se suspeitarem da presença de doença de notificação obrigatória, deverão procurar orientação dos que têm formação e experiência, tais como veterinários ou outros profissionais qualificados.
Vacinações e outros tratamentos administrados aos animais devem ser realizados por pessoas qualificadas nos procedimentos e com orientação veterinária ou de outro profissional capacitado.
Tratadores de animais devem ter experiência em reconhecer e lidar com o rebanho que não pode se movimentar, bem como no tratamento de doenças e lesões crônicas.
Bovinos com paralisia devem ter acesso à água em todos os momentos e a alimentação deve ser fornecida pelo menos uma vez ao dia. Eles não devem ser transportados ou movidos a menos que seja absolutamente necessário para o tratamento ou diagnóstico. Estas movimentações devem ser feitas com cuidado e usando métodos que evitem arrastá-los ou elevá-los excessivamente.
Quando é realizado um tratamento e se considere improvável a recuperação do animal com paralisia que se nega a comer e beber, deverá ser feito o sacrifício humanitário, de acordo com o previsto no Capítulo 7.5.
Os critérios mensuráveis baseados em resultados são: taxa de morbidade, a mortalidade, eficiência reprodutiva, comportamento, aspecto físico, e alterações de peso e condição corporal.
2. Aspectos Ambientais
a) Ambiente térmico
Embora o rebanho possa se adaptar a uma ampla gama de temperatura ambiental, particularmente se raças adequadas são utilizadas para as condições previstas, flutuações bruscas de temperatura podem causar estresse por calor ou frio.
i) Estresse por calor
O risco de estresse térmico para o rebanho é influenciado pelos fatores ambientais, incluindo: temperatura do ar, umidade relativa e velocidade do vento. Também é influenciado pelos fatores inerentes do animal, incluindo raça, idade, condição corporal, taxa metabólica, cor e densidade da pelagem.
Tratadores de animais devem estar cientes do risco que o estresse por calor representa para os animais. Caso possa haver condições que induzam o estresse por calor, as atividades diárias de rotina que requerem a movimentação do rebanho devem cessar. Se o risco de estresse por calor atinge níveis muito elevados, os tratadores de animais devem instituir um plano emergência que poderia incluir a redução da densidade populacional, o fornecimento de sombra, livre acesso à água potável, e arrefecimento pelo uso de aspersão de água que penetre no pelo.
Os critérios mensuráveis baseados em resultados são: comportamento, incluindo respiração ofegante e frequência respiratória, a taxa de morbidade, mortalidade.
ii) Estresse por frio
Proteção contra condições climáticas extremas devem ser fornecidas quando estas condições são susceptíveis de criar um risco grave para o bem-estar dos animais especialmente em recém-nascidos e bovinos jovens, e outros que estejam fisiologicamente comprometidos. A proteção fornecida deverá ser proporcionada por estruturas de abrigo naturais ou construídas pelo homem.
Tratadores de animais também devem assegurar que o rebanho tenha acesso a alimentação e água adequada durante o estresse causado pelo frio. Durante condições extremas de clima frio, tratadores de animais devem instituir um plano emergência para garantir ao rebanho abrigo, alimentação adequada e água.
Os critérios mensuráveis baseados em resultados são: taxas de mortalidade, aspecto físico, comportamento, incluindo posturas anormais, tremores e amontoamento.
b) Iluminação
Para bovinos confinados, que não têm acesso à luz natural, deve ser fornecida iluminação suplementar seguindo a periodicidade natural suficiente para a sua saúde e bem-estar, a fim de facilitar os padrões de comportamento natural e permitir a inspeção adequada do rebanho.
Os critérios mensuráveis baseados em resultados são: comportamento, morbidade, aspecto físico.
c) qualidade do ar
A boa qualidade do ar é um fator importante para a saúde e o bem-estar do rebanho. Ela é afetada pelos constituintes atmosféricos, tais como: gases poeiras e microrganismos. É fortemente influenciada pelo manejo, particularmente em sistemas intensivos. A composição do ar é influenciada pela densidade da população, o tamanho do rebanho, qualidade do piso, cama, gestão de resíduos, projeto de construção e sistema de ventilação.
A ventilação adequada é importante para efetiva dissipação do calor em bovinos e para prevenir o acúmulo de NH3 e gases efluentes na unidade de confinamento. Má qualidade do ar e ventilação são fatores de risco para doenças respiratórias e desconforto. O nível de amônia em recintos fechados não deve exceder 25 ppm.
Os critérios mensuráveis baseados em resultados são: taxa de morbilidade, comportamento, taxa de mortalidade, alterações no peso e condição corporal.
d) Ruídos
Bovinos são adaptáveis a diferentes níveis e tipos de ruído, no entanto, a exposição do rebanho a ruídos repentinos ou altos (estampidos, por exemplo) deve ser minimizada sempre que possível para evitar o estresse e reações de medo. Ventiladores, máquinas de alimentação ou outros equipamentos no interior ou exterior devem ser construídos, instalados, operados e mantidos de forma a causar o mínimo possível de ruído.
O critério mensurável baseado em resultado é: comportamento.
e) Nutrição
As exigências nutricionais de gado de corte estão bem definidas. Conteúdo energético, proteína, minerais e vitaminas contidos na dieta são os principais fatores que determinam o crescimento, eficiência alimentar, eficiência reprodutiva e composição corporal.
O rebanho deve ter acesso a quantidade e qualidade apropriada de alimentação balanceada, adaptada qualitativa e quantitativamente, e que atenda às suas necessidades fisiológicas. Onde o rebanho for mantido em condições extensivas, a exposição de curto prazo a extremos climáticos pode impedir o acesso à alimentação que atenda às suas necessidades fisiológicas diárias. Em tais circunstâncias, se o bem-estar está em risco de ser comprometido, o tratador de animais deve assegurar que o período de restrição alimentar não seja prolongado e que as estratégias de mitigação sejam implementadas.
Tratadores de animais devem ter um conhecimento adequado da condição corporal apropriada para seu rebanho e não devem permitir que a condição corporal ultrapasse a faixa aceitável. Se a alimentação suplementar não estiver disponível, devem ser tomadas medidas para evitar o jejum, incluindo o abate, venda, transferência do gado, ou o sacrifício.
Alimentos e ingredientes para alimentação animal devem possuir qualidade satisfatória para atender suas necessidades nutricionais. Quando for apropriado, ingredientes alimentares e alimentos para animais devem ser testados para a presença de substâncias que teriam impacto adverso sobre a saúde animal.
O rebanho em sistemas de produção intensivo normalmente consome dietas que contêm uma elevada proporção de grãos (milho, sorgo, cevada, subprodutos de grão) e uma menor proporção de volumoso (feno, palha, silagem, cascas, etc.). As dietas com volumoso insuficiente podem contribuir para o comportamento oral anormal em bovinos de terminação, tais como o excessivo movimento da língua. Na medida em que a quantidade de grãos na dieta aumenta, eleva-se também o risco relativo de problemas digestivos no gado. Tratadores de animais devem compreender o impacto do tamanho, da idade do gado, dos fatores climáticos, da composição da dieta e das mudanças dietéticas súbitas em relação a problemas digestivos, bem como suas conseqüências negativas (acidose, timpanismo, abscesso hepático, laminite). Quando for apropriado, os produtores de gado de corte devem consultar um nutricionista especializado para assessoramento sobre formulação de rações e programas de alimentação.
Os produtores de gado de corte devem familiarizar-se com as deficiências potenciais ou excessos de micronutrientes para sistemas de produção intensiva e extensiva em suas respectivas áreas geográficas e, quando necessário, usar suplementos formulados adequadamente.
Todo o rebanho precisa de fornecimento adequado e acesso à água palatável, que atenda às suas necessidades fisiológicas e que seja livre de contaminantes nocivos para sua saúde.
Os critérios mensuráveis baseados em resultados são: as taxas de mortalidade, morbidade, comportamento, alterações no peso e condição corporal, eficiência reprodutiva.
f) Piso, camas, superfícies de descanso e áreas ao ar livre
Em todos os sistemas de produção de bovinos é necessário um lugar bem drenado e confortável para o descanso dos animais. Todos os bovinos em um grupo devem ter espaço suficiente para se deitarem e descansarem ao mesmo tempo.
A gestão do piso do curral em sistemas intensivos de produção pode ter impacto significativo no bem-estar do animal. Áreas que não são adequadas para o descanso, tais como, as que apresentam água em excesso e acúmulo de fezes, não devem compreender toda a área útil disponível para o rebanho e também não devem ser de profundidade que possa comprometer o bem-estar animal.
Os currais devem possuir declividade para permitir que a água escoe longe dos comedouros e não se acumule excessivamente.
Currais devem ser limpos sempre que as condições o justifiquem e, no mínimo, uma vez após cada ciclo de produção.
Se o bovino é mantido em um chão de ripas, a largura das ripas e os espaços entre elas devem ser adequados ao tamanho do casco para prevenir lesões. Sempre que possível, o bovino no piso ripado deve ter acesso a uma área com cama.
Deve ser realizada a manutenção na cama de palha ou de outros sistemas de descanso para fornecer ao bovino lugar seco e confortável para deitar.
Superfícies de concreto devem ser sulcadas ou texturizadas de forma adequada para fornecer equilíbrio adequado para o animal.
Os critérios mensuráveis baseados em resultados são: as taxas de morbidade (por exemplo, claudicação, úlceras de pressão), de comportamento, alterações no peso e condição corporal e aspecto físico.
g) Ambiente social
O manejo de bovinos deve considerar o ambiente social, no que se refere ao bem-estar animal, especialmente em sistemas intensivos. Os aspectos que resultam em problemas incluem: sexualidade exacerbada, comportamento de intimidação, mistura de novilhas e novilhos, alimentação de animais de diferentes tamanhos e idades nos mesmos currais, alta densidade dada população, espaço insuficiente nos comedouros, o acesso insuficiente à água e mistura de touros.
O manejo de bovinos em todos os sistemas deve levar em conta as interações sociais dentro dos grupos. O tratador dos animais deve compreender a hierarquia de dominação que se desenvolvem dentro de diferentes grupos e se concentrar em animais de alto risco, tais como os muito jovens, muito velhos, pequenos ou grandes em relação ao grupo, prestando atenção a assédio e comportamento de sexualidade exacerbada. O tratador de animais deve compreender os riscos de aumento de disputas entre os animais, em particular depois de misturar grupos. O bovino que manifesta de comportamento de intimidação ou excessivo comportamento de monta deve ser separado do grupo.
Bovinos com e sem chifres não devem ser misturados devido ao risco de acontecerem lesões.
Cercas adequadas devem ser providenciadas para minimizar quaisquer problemas de bem-estar animal que possam ser causados pela mistura inadequada de grupos de bovinos.
Os critérios mensuráveis baseados em resultados são: comportamento, aspecto físico, alterações no peso e condição corporal, taxas de morbidade e mortalidade.
h) Densidade populacional
Densidades populacionais elevadas podem aumentar a ocorrência de lesões e causar efeito adverso sobre a taxa de crescimento, eficiência alimentar e no comportamento. Alterações no comportamento podem estar relacionadas com a locomoção, repouso, alimentação e ingestão de água.
A densidade populacional deve ser gerida de tal forma que a aglomeração não afete negativamente o comportamento normal do rebanho. Isto inclui a capacidade de se deitar livremente, sem o risco de lesões, mover-se livremente ao redor do curral e ter acesso à alimentação e água. A densidade populacional também deve ser gerida de tal forma que o ganho de peso e a duração do tempo de descanso, não sejam afetados negativamente pela aglomeração. Se o comportamento anormal é observado, devem ser tomadas medidas corretivas, tais como, a redução de densidade populacional.
Em sistemas extensivos a densidade populacional deve ser ajustada de acordo com a disponibilidade de alimentação.
Os critérios mensuráveis baseados em resultados são: comportamento, taxa de morbidade, mortalidade, alterações no peso, condição corporal e aspecto físico.
i) Proteção contra predadores
O rebanho deve ser protegido tanto quanto possível dos predadores.
Os critérios mensuráveis baseados em resultados são: taxa de mortalidade, morbidade (taxa de lesões), o comportamento, aspecto físico.
3. Manejo
a) Seleção genética
Além da produtividade, aspectos de bem-estar animal e saúde devem ser levados em conta ao escolher uma raça ou subespécies para um local ou sistema de produção específico. Exemplos destes aspectos incluem a manutenção da exigência nutricional, resistência a ectoparasitas e tolerância ao calor.
Animais pertencentes a uma raça podem ser geneticamente selecionados para obtenção de progenie que apresente características benéficas para a saúde animal e o bem-estar, tais como, instinto maternal, facilidade de parto, peso ao nascer, capacidade de amamentar, conformação corporal e temperamento.
Os critérios mensuráveis baseados em resultados são: taxa de morbidade, a mortalidade, comportamento, aspecto físico, eficiência reprodutiva.
b) Manejo reprodutivo
A distócia pode ser um risco de bem-estar para o gado de corte. Novilhas não devem ser emprenhadas antes que estejam suficientemente maduras fisicamente de forma a garantir a saúde e o bem-estar das parturientes e do bezerro ao nascer. O reprodutor exerce um efeito altamente transmissível em relação tamanho final do bezerro e, como tal, pode ter um impacto significativo sobre a facilidade de parto. A escolha de touros deve, por conseguinte, levar em conta a maturidade e o tamanho da fêmea. Novilhas e vacas não devem receber embriões, serem inseminadas ou cruzadas de tal maneira que os resultados da progenie aumentem o risco de bem-estar da parturiente e do bezerro.
Vacas e novilhas devem ser acompanhadas durante a prenhez, de modo a não se tornarem nem muito gordas nem muito magras. O ganho de peso excessivo aumenta o risco de distócia, e tanto o ganho quanto a perda de peso aumentam o risco de doenças metabólicas ao final da prenhez ou após o parto.
Sempre que possível, vacas e novilhas devem ser monitoradas quando estão próximas do parto. Vacas que forem observadas como tendo dificuldade no parto devem ser assistidas por um tratador competente o mais rápido possível assim que os sinais forem detectados.
Os critérios mensuráveis baseados em resultados são: taxa de morbidade (taxa de distócia), taxa de mortalidade (vaca e bezerro), eficiência reprodutiva.
c) Colostro
Imunidade conferida pelo colostro geralmente depende de o quanto antes o bezerro o recebe, bem como da qualidade e do volume ingeridos.
Os tratadores de animais devem, sempre que possível, garantir que os bezerros recebam colostro suficiente dentro de 24 horas após o nascimento.
Os critérios mensuráveis baseados em resultados são: taxa de mortalidade, morbidade, alterações no peso.
d) Desmame
Para fins deste capítulo, o desmame significa a fase da vida do bezerro na qual há mudança da fase de dieta láctea para dieta fibrosa. No sistema de produção de gado de corte o desmame é um período estressante na vida do animal.
Bezerros devem ser desmamados apenas quando seu trato digestório apresenta desenvolvimento suficiente para manter seu crescimento e bem-estar.
Existem várias estratégias de desmames utilizadas no sistema de produção de gado de corte. São elas: separação brusca da mãe, separação por meio de cerca e uso de aparelho no focinho para desencorajar a sucção do leite.
Cuidados especiais devem ser adotados se a separação brusca da mãe for seguida por situações adicionais de estresse como o transporte, pois os bezerros estão mais suscetíveis a doenças nessa fase.
Se necessário, os criadores devem buscar aconselhamento técnico sobre a época mais apropriada e o método de desmama para seu tipo de rebanho e sistema de produção.
Os critérios mensuráveis baseados em resultados são: taxas de morbidade e mortalidade, comportamento, aspecto físico, alterações no peso e condição corporal.
e) Práticas de manejo dolorosas
Práticas de manejo que têm potencial de causar dor são rotineiramente praticadas no bovino por razões de eficiência produtiva, saúde, bem-estar animal e segurança ao homem. Esses procedimentos devem ser realizados de modo a causar o mínimo de dor e estresse ao animal.
Tais procedimentos devem ser praticados o mais cedo possível ou fazer uso de anestesia ou analgesia sob a recomendação ou supervisão do médico veterinário.
Opções que podem melhorar o bem-estar do animal no futuro em relação aos procedimentos são: suspensão do procedimento e revisão da necessidade de tais atos por meio de novas estratégias de manejo; melhoramento genético que resulte em animais que dispensem esses procedimentos; substituição dos procedimentos atuais por uma alterativa não cirúrgica que aumente o bem-estar.
São exemplos de práticas dolorosas: castração, descorna, esterilização (ovariectomia), corte de cauda e identificação.
i) Castração
A castração em gado de corte é realizada em vários sistemas de produção para reduzir agressão entre animais, aumentar a segurança do homem, evitar o risco de prenhez não planejada no rebanho e aumentar a eficiência produtiva.
Quando for necessário realizar castração, os produtores devem procurar assessoramento veterinário para escolher o melhor método e a época mais adequada considerando o sistema de produção e a raça do animal.
Os métodos de castração utilizados em gado de corte incluem remoção cirúrgica dos testículos, métodos que produzem isquemia e destruição do cordão espermático.
Quando for possível, os bezerros devem ser castrados antes dos três meses de idade, ou na primeira oportunidade que surgir após essa idade usando métodos que causem a menor dor ou sofrimento ao animal.
Produtores devem procurar aconselhamento veterinário sobre uso da analgesia ou anestesia em bovinos de corte, sobretudo para animais mais velhos.
Os operadores da castração devem ser treinados no procedimento utilizado. Além disso, devem ser capazes de reconhecer sinais de complicações.
ii) Descorna (e eliminação do botão germinal)
Gado de corte geralmente é descornado com o objetivo de reduzir acidentes que causam uns aos outros, lesões no couro, aumentar a segurança do homem, diminuir danos às instalações e para facilitar o manejo e o transporte. Quando for conveniente e apropriado ao sistema de produção, a seleção de bovino mocho é preferível.
Quando a descorna for necessária, os produtores devem buscar assessoramento veterinário para utilizar o método mais adequado e saber qual é o melhor método e momento para seu tipo de animal e sistema de produção.
Quando conveniente, a descorna deve ser realizada na fase inicial do desenvolvimento dos chifres (botão germinativo) ou na primeira oportunidade de manejo após essa fase. A intervenção desta forma implica em menor trauma aos tecidos porque o desenvolvimento dos chifres está em sua fase inicial e ainda não estão com sua base inserida no crânio.
Métodos de descorna na fase inicial incluem remoção do botão germinal com uma faca, cauterização térmica do botão ou aplicação de cauterização química. Métodos de descorna após a fase inicial, em idade mais avançada, implica na remoção dos chifres com uso de serra para cortar a inserção do chifre na base do crânio.
Os produtores devem procurar assessoramento veterinário sobre a disponibilidade e conveniência de aplicar analgesia ou anestesia para a descorna dos animais, principalmente nos mais velhos, quando o chifre está mais desenvolvido.
Os operadores encarregados da descorna devem receber formação, demonstrar sua competência no procedimento utilizado e ser capazes de reconhecer sinais de complicações.
iii) Esterilização (ovariectomia)
A esterilização de novilhas é utilizada para evitar gestações não desejadas em condições de pastejo extensivo. O veterinário ou operador bem treinado deve realizar a esterilização cirúrgica. Os produtores devem buscar assessoramento veterinário sobre aplicação de analgesia ou anestesia para a esterilização de novilhas. O uso de analgésicos ou anestésicos deve ser encorajado.
iv) Caudectomia
A caudectomia no gado de corte é realizada para prevenir necrose da ponta de cauda nas operações de confinamento. Estudos realizados mostram que maior espaço por animal com uso de cama adequada são eficazes para prevenir a necrose. Portanto, a caudectomia desses animais não é recomendada.
v) Identificação
Do ponto de vista do bem-estar animal, marcação com brinco ou cortes na orelha, tatuagem, marcação com nitrogênio ou microchips são os métodos recomendados para marcação de gado de corte. Entretanto, em algumas situações, a marcação com ferro quente pode ser o único método de identificação prático de ser utilizado. Este método, se não puder ser evitado, deve ser realizado por operador experiente, de forma rápida e com utilização de equipamento apropriado. Os sistemas de identificação devem estar de acordo com os dispostos no Capítulo C 4.1.
Os critérios mensuráveis baseados em resultados são: taxas de complicações pós-procedimento, taxa de morbidade, comportamento, aspecto físico, alterações de peso e condição corporal.
f) Manejo e inspeção
Bovinos de corte devem ser inspecionados em intervalos apropriados, de acordo com o sistema de produção e os riscos para a saúde animal e bem-estar. Em sistemas intensivos, os animais devem ser inspecionados pelo menos uma vez ao dia.
A inspeção com maior frequência pode ser benéfica às seguintes categorias: bezerros recém-nascidos, vacas em terço final de gestação, bezerros recém-desmamados, e animais submetidos a estresse ambiental ou procedimentos dolorosos e no pós-cirúrgico.
Os tratadores devem ser capazes de reconhecer sinais clínicos de saúde, doença e bem-estar. Além disso, devem ser em número suficiente ao tamanho do rebanho que cuidam para garantir a saúde e o bem-estar animal.
Os bovinos que estiverem doentes ou machucados deverão receber tratamento apropriado na primeira oportunidade por tratadores capacitados. Se forem incapazes de proporcionar o tratamento adequado, deverá ser procurado auxílio veterinário.
Caso o animal tenha mal prognóstico com pouca chance de recuperação, o sacrifício humanitário deverá ser realizado o mais breve possível. Os métodos humanitários de sacrifício para bovino de corte estão dispostos no Artigo 7.6.5.
No Capítulo C 7.5 também podem ser encontradas recomendações sobre o manejo dos bovinos.
Quando o gado de corte de criação extensiva é arrebanhado para as instalações, ele deve ser conduzido tranquilidade e com calma respeitando o passo do animal mais lento. Condições climáticas devem ser levadas em consideração e os animais não devem se arrebanhados em situações climáticas extremas de frio ou calor. Não se deve levar os animais aos limites de sofrimento. Em situações na qual o agrupamento e manejo de animais leve a situações estressantes, devem ser evitados procedimentos múltiplos, de maneira que os procedimentos necessários sejam executados em uma sequência única. Quando o manejo não implica em situações de estresse, os procedimentos devem ser realizados por etapas para evitar o acúmulo de estresse advindos da aplicação de múltiplos procedimentos.
Cães bem treinados podem ajudar no agrupamento dos bovinos. O rebanho se adapta bem a diferentes entornos visuais. Entretanto, a exposição a movimentos súbitos, persistentes ou contrastes visuais deve ser minimizada, na medida do possível, para evitar estresse e reação de medo.
A eletroimobilização não deve ser utilizada.
Os critérios mensuráveis baseados em resultados são: resposta ao manejo, taxas de morbidade e mortalidade, comportamento, eficiência reprodutiva, alterações no peso e condição corporal.
g) Formação/treinamento de pessoal
Todos os responsáveis pelo rebanho devem ter a capacitação necessária de acordo com suas responsabilidades. Também devem possuir conhecimentos sobre criação de bovinos, comportamento animal, biossegurança, sinais clínicos de doenças. Devem ainda estar familiarizados com os indicadores de ausência de bem-estar dos animais, tais como estresse, dor, desconforto e sobre a forma de como aliviá-los.
A capacitação pode ser adquirida por meio de educação formal ou experiência prática.
Os critérios mensuráveis baseados em resultados são: resposta ao manejo, taxas de morbidade e mortalidade, comportamento, eficiência reprodutiva, alterações de peso e condição corporal.
h) Planos de emergência
Os produtores de bovinos de corte devem ter planos de emergência para cobrir eventuais falhas no abastecimento de energia, água e alimento que venham a comprometer o bem-estar de seus animais. Estes planos devem conter dispositivos de alarme que informem as falhas para detectar disfunções, geradores elétricos de segurança, acesso a serviços de manutenção, capacidade de armazenamento de água nas instalações, recursos de entrega de água em domicílio, armazenamento adequado de alimentos na propriedade ou substituição alternativa de alimentos.
Planos de emergência devem ser implementados para minimizar e mitigar os efeitos de desastres naturais ou condições climáticas extremas, tais como, calor excessivo, seca, vendavais, incêndios e enchentes. O sacrifício humanitário de animais doentes ou feridos deve fazer parte do plano de emergência. Em períodos de seca, as decisões quanto ao manejo do rebanho devem ser tomadas o mais cedo possível, contemplando inclusive a possibilidade da redução do número de animais. Os planos de emergência também devem abranger a gestão das instalações em caso de foco de doenças, consistente com programas sanitários nacionais e com as recomendações dos serviços veterinários, conforme o caso.
i) Localização, construção e equipamento
Propriedades com bovinos de corte devem possuir localização geográfica apropriada que beneficie a saúde, bem-estar e produtividade dos animais.
Todas as instalações devem ser construídas, mantidas e operadas para minimizar os riscos ao bem-estar dos animais.
Equipamentos para manejo e contenção de bovinos de corte só devem ser usados de modo que minimizem os riscos de lesões, dor ou sofrimento.
Os animais mantidos em sistemas intensivos ou extensivos de produção devem ter espaço suficiente para satisfazer suas necessidades de conforto e socialização.
Os animais que são mantidos amarrados devem mantidos de tal forma que consigam deitar-se e, se amarrado ao ar livre, ser capaz de virar-se e andar.
Em sistemas de produção intensivos, os comedouros devem ser amplos o suficiente para que os animais tenham acesso adequado aos alimentos. Também devem ser limpos e livres de alimentos estragados, azedos, não-palatáveis ou mofados. Os animais devem ter acesso livre à água a qualquer momento.
O piso das instalações onde os animais são alojados, deve ser drenado adequadamente. Estábulos, mangas e bretes de contenção devem proporcionar tração para impedir que o gado se lesione.
Currais, bretes e mangas devem ser livres de bordas cortantes ou protrusões, para evitar que os animais se lesionem.
Corredores e pontes devem ser projetados e operados de modo a não impedir o movimento dos animais. Superfícies escorregadias devem ser evitadas. Concreto sulcado, treliça de arame sem pontas, piso de borracha ou areia fofa podem ser utilizadas para evitar escorregões e quedas. O manejo tranquilo é fundamental para minimizar os escorregões. Quando pontes são operadas o barulho deverá ser minimizado, pois podem causar estresse aos animais.
O equipamento de contenção hidráulico, pneumático ou manual deve ser ajustado ao tamanho dos animais a serem arrebanhados. Os equipamentos hidráulicos e pneumáticos devem ter dispositivos que limitam a pressão a ser exercida para prevenir lesões. A manutenção e limpeza periódica dos componentes são necessários para assegurar o bom funcionamento dos sistemas e a segurança para o animal.
Aparelhagens mecânicas ou manuais nas instalações devem oferecer segurança para os animais.
Quando houver instalações para banhos de imersão contra ectoparasitas, elas deverão ser desenhadas e operadas dede modo a minimizar o risco de lotação elevada, prevenindo lesões e afogamentos.
O carregamento de bovinos nas propriedades deve ser conduzido de acordo com o disposto nos Capítulos C 7.2, 7.3 e 7.4.
Os critérios mensuráveis baseados em resultados são: resposta ao manejo, taxas de morbidade de mortalidade, comportamento, alterações no peso e condição corporal, aspecto físico e claudicação.
j) Sacrifício humanitário
Para animais doentes ou feridos, deve ser feito um diagnóstico rápido para determinar se o animal deve ser sacrificado de forma humanitária ou receber um tratamento adicional.
A decisão sobre o procedimento de sacrifício humanitário deve ser tomada por profissional capacitado.
As razões para o sacrifício humanitário podem ser:
i) emaciação severa, animal com debilidade e incapaz de se deslocar ou com risco de não se levantar;
ii) bovino incapaz de se deslocar, que não pode se levantar, que se recusa beber ou comer e que não tenha respondido ao tratamento administrado;
iii) deterioração rápida da condição de saúde para qual terapias não foram bem-sucedidas;
iv) dor severa ou debilitante;
v) fratura exposta;
vi) lesão na medula espinhal;
vii) doenças do sistema nervoso central;
viii) infecções articulares múltiplas com perda de peso crônica.
Fonte: Código Sanitário de Animais Terrestres - OIE 2014
